Termos de Uso

A Vzin é uma plataforma digital que atua exclusivamente como intermediadora entre Vendedores e Compradores residentes ou visitantes de condomínios residenciais. A Plataforma facilita a conexão entre as partes, disponibilizando catálogo de produtos, processamento de pagamentos e canal de comunicação.

A Vzin não é parte das transações realizadas entre Vendedor e Comprador. A Plataforma não vende produtos próprios, não detém estoque, não realiza entregas e não atua como revendedora. Toda transação é celebrada diretamente entre o Vendedor e o Comprador, sendo a Vzin apenas o ambiente tecnológico que viabiliza o encontro entre as partes.

Para fins destes Termos:

• Vendedor: pessoa física previamente cadastrada e aprovada pela Vzin, autorizada a anunciar e comercializar produtos por meio da Plataforma.
• Comprador: pessoa que adquire produtos por meio da Plataforma, com acesso autorizado mediante convite vinculado a um número de telefone.
• Condomínio: comunidade residencial cadastrada na Plataforma, com estrutura de torres, unidades e portaria pré-configuradas.
• Produto de Mercado: item de catálogo pré-aprovado pela Vzin, ofertado por um ou mais Vendedores.
• Produto de Vendinha: item exclusivo cadastrado pelo próprio Vendedor, sujeito à aprovação da Vzin.
• Pedido: ordem de compra confirmada e paga pelo Comprador.

3.1. Requisitos

Para se cadastrar como Vendedor, é necessário:

• Ser maior de 18 anos.
• Fornecer dados pessoais verídicos: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço completo.
• Enviar documento de identidade com foto (RG ou CNH) e comprovante de residência.
• Informar chave Pix válida e de sua titularidade para recebimento dos repasses.
• Aceitar expressamente estes Termos e a Política de Privacidade.

3.2. Aprovação

O cadastro do Vendedor está sujeito à análise e aprovação da Vzin. A Plataforma se reserva o direito de aprovar ou recusar cadastros sem necessidade de justificativa, bem como suspender ou cancelar contas que descumpram estes Termos.

3.3. Veracidade

O Vendedor é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas. A apresentação de dados falsos ou documentos adulterados poderá ensejar o cancelamento imediato do cadastro e a responsabilização civil e criminal cabível.

4.1. Sistema de convite

O acesso para compras é restrito a pessoas cujo número de telefone esteja previamente cadastrado na lista de convidados de um Condomínio. O Comprador não precisa criar conta nem necessariamente ser morador do Condomínio — basta possuir convite válido.

4.2. Local de entrega

No momento da compra, o Comprador escolhe entre receber em uma unidade específica do Condomínio (Torre + Unidade) ou retirar na portaria. O Comprador é responsável pela exatidão do local informado.

4.3. Compras como ato voluntário

Cada compra realizada constitui ato voluntário e consciente do Comprador, que declara estar de acordo com as características do produto, preço, vendedor e prazo de entrega informados na Plataforma.

O Vendedor é o único e exclusivo responsável por:

1. Veracidade dos anúncios: descrição, foto, marca, características, validade e estado de conservação dos produtos anunciados.
2. Qualidade dos produtos: garantia de que estejam em condições adequadas de uso, dentro do prazo de validade (quando aplicável) e em conformidade com a legislação sanitária e de defesa do consumidor.
3. Posse e legalidade: ser legítimo proprietário ou possuidor dos produtos anunciados, podendo comprovar sua origem lícita.
4. Cumprimento de prazos: confirmar pedidos e realizar entregas dentro do prazo definido pela Plataforma (padrão: 15 minutos a partir da confirmação).
5. Entrega: realizar a entrega pessoalmente no local indicado pelo Comprador, dentro do Condomínio.
6. Tributação: declarar e recolher tributos eventualmente devidos sobre os rendimentos obtidos por meio da Plataforma.
7. Atendimento ao Comprador: prestar informações antes, durante e após a venda.
8. Conformidade legal: observar todas as normas legais aplicáveis à comercialização dos produtos, incluindo restrições de venda a menores quando cabível.

O Comprador é o único e exclusivo responsável por:

1. Verificação no recebimento: examinar o produto no ato da entrega, conferindo quantidade, integridade, prazo de validade e demais características.
2. Aceite ou recusa: rejeitar o produto no momento da entrega caso identifique qualquer divergência ou problema.
3. Local de entrega: garantir que haja alguém disponível no endereço informado para receber o produto no prazo estipulado.
4. Uso adequado: utilizar os produtos adquiridos de forma adequada e em conformidade com sua finalidade.
5. Aceite implícito: ao receber o produto sem manifestar inconformidade, presume-se o aceite das condições entregues.
6. Veracidade dos dados: fornecer informações de contato verídicas para que o Vendedor possa realizar a entrega.

A Vzin atua exclusivamente como intermediadora tecnológica. Em particular, a Plataforma:

• NÃO garante a qualidade, segurança, originalidade, autenticidade ou legalidade dos produtos anunciados pelos Vendedores.
• NÃO garante a veracidade das informações prestadas por Vendedores ou Compradores.
• NÃO se responsabiliza pelo cumprimento dos prazos de entrega pelo Vendedor.
• NÃO atua como vendedora, revendedora ou consignatária dos produtos.
• NÃO se responsabiliza por danos materiais, morais, lucros cessantes ou qualquer prejuízo decorrente das transações realizadas entre Vendedor e Comprador.
• NÃO se responsabiliza por descumprimentos contratuais, atos ilícitos ou condutas inadequadas das partes.

7.1. Recurso ao "Pedir ajuda"

Em caso de problema com um pedido (não entrega, produto divergente, qualidade insatisfatória), o Comprador poderá utilizar o botão "Pedir ajuda" disponível na Plataforma após o pagamento. O canal de atendimento via WhatsApp será acionado para mediar a situação. A mediação tem caráter voluntário e não vincula a Vzin a qualquer obrigação de indenizar.

7.2. Estorno

A Vzin poderá, a seu critério e mediante análise de cada caso, processar o estorno do valor pago ao Comprador, sem que isso configure assunção de responsabilidade pela transação. Pedidos cancelados automaticamente por expiração de prazo (timeout de confirmação ou entrega) são estornados sem necessidade de análise.

8.1. Processamento

Os pagamentos são processados por meio de parceiro de pagamento contratado pela Vzin (subadquirente ou facilitador de pagamento). A Vzin não armazena dados completos de cartão de crédito.

8.2. Comissão

A Vzin retém uma comissão sobre cada venda realizada, cujo percentual é informado ao Vendedor no momento do cadastro e/ou no painel do Vendedor. O valor líquido (valor da venda menos comissão e taxas do parceiro de pagamento) é creditado no saldo do Vendedor.

8.3. Resgate

O Vendedor pode solicitar o resgate do saldo acumulado quando este atingir R$ 50,00 (cinquenta reais) ou após 30 (trinta) dias da data da transação mais antiga em saldo, o que ocorrer primeiro. O repasse é feito via Pix, na chave cadastrada pelo Vendedor.

8.4. Estornos e disputas

Em caso de estorno ou disputa, a Vzin poderá reter ou debitar do saldo do Vendedor os valores correspondentes, mediante comunicação prévia.

É vedado ao Usuário:

1. Anunciar produtos ilegais, falsificados, contrabandeados, perecíveis em más condições, sem origem comprovada ou que violem direitos de terceiros.
2. Anunciar produtos cuja venda exija licença, autorização ou habilitação específica (medicamentos controlados, armas, bebidas a menores, etc.).
3. Realizar transações fora da Plataforma, contornando o sistema de pagamento.
4. Criar múltiplos cadastros com a mesma identidade ou utilizar dados de terceiros.
5. Praticar qualquer ato fraudulento, discriminatório, abusivo, ofensivo ou ilegal.
6. Reproduzir, copiar, modificar ou redistribuir o conteúdo da Plataforma sem autorização.
7. Tentar acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa, ou comprometer a segurança da Plataforma.

O descumprimento poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de pedidos, retenção de valores e acionamento das autoridades competentes.

Após a conclusão de cada pedido, Comprador e Vendedor poderão avaliar-se mutuamente. As avaliações ficam públicas dentro da Plataforma e são utilizadas pela Vzin como critério de reputação. O Vendedor com má reputação poderá ter sua conta suspensa ou perder benefícios da Plataforma.

Todos os direitos sobre a marca "Vzin", logotipos, layout, código-fonte, textos, imagens e demais elementos da Plataforma pertencem exclusivamente à Vzin ou a seus licenciadores. É vedada qualquer utilização sem autorização expressa.

As imagens, descrições e demais conteúdos enviados pelos Vendedores permanecem de sua titularidade, mas o Vendedor concede à Vzin licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizá-los na Plataforma e em ações de divulgação relacionadas.

A Vzin reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas, recusar pedidos ou bloquear acessos, a seu exclusivo critério, em casos de:

• Descumprimento destes Termos.
• Suspeita de fraude, atividade ilícita ou risco à comunidade.
• Avaliações reiteradamente negativas.
• Inatividade prolongada.
• Solicitação do próprio Usuário.

A Vzin pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por meio da Plataforma ou pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica aceitação das novas condições.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Vzin não responde por:

• Indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou caso fortuito/força maior.
• Atos, omissões, condutas ou produtos de Vendedores e Compradores.
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes do uso da Plataforma.

Eventual responsabilização da Vzin, quando admitida judicialmente, fica limitada ao valor da última transação envolvida no caso concreto.

As comunicações entre a Vzin e o Usuário serão realizadas preferencialmente por e-mail, WhatsApp ou notificações dentro da Plataforma. É responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados.

16.1. Independência das cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

16.2. Tolerância

A eventual tolerância da Vzin quanto a qualquer descumprimento não constitui novação ou renúncia de direitos.

16.3. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, sugestões ou notificações podem ser encaminhadas para:

• E-mail: suporte@vzin.com.br
• WhatsApp: +55 19 99718-2622