1. Quem somos
O Vzin é uma plataforma de marketplace que intermedia transações de compra e venda de produtos entre vizinhos de condomínios residenciais. Para essa finalidade, tratamos dados pessoais de Vendedores e Compradores.
Controlador dos dados: 66.368.569 ANDREW WILLARD SILVA / 66.368.569/0001-12
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): admin@vzin.com.br
Contato: admin@vzin.com.br
2. Dados que coletamos
2.1. Dados do Vendedor (cadastro obrigatório)
Para viabilizar o cadastro, processar pagamentos e cumprir obrigações legais, coletamos:
- Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento.
- Contato: e-mail, telefone (WhatsApp).
- Endereço: logradouro, número, complemento, CEP, bairro, cidade, UF.
- Documentos: foto do documento de identidade (RG ou CNH) e comprovante de residência.
- Dados financeiros: chave Pix para recebimento de repasses.
- Dados operacionais: produtos cadastrados, histórico de vendas, avaliações recebidas, saldo de comissões.
2.2. Dados do Comprador
Para permitir a realização de compras, coletamos:
- Identificação: nome (informado no convite) e número de telefone (WhatsApp).
- Local de entrega: unidade do condomínio ou opção de retirada na portaria.
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo nosso parceiro de pagamento. A Plataforma não armazena número completo de cartão de crédito, CVV ou senhas. Recebemos apenas o token e o status da transação.
- Histórico de pedidos: itens comprados, valores, vendedores envolvidos, datas e avaliações.
2.3. Dados de navegação (todos os usuários)
Coletados automaticamente quando você utiliza a Plataforma:
- Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional.
- Páginas visitadas, ações realizadas, data e hora dos acessos.
- Cookies e identificadores semelhantes.
2.4. Dados que NÃO coletamos
Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial, opinião política, religião, saúde, biometria, orientação sexual) e não realizamos perfilamento para fins discriminatórios.
3. Como utilizamos seus dados
Os dados são utilizados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Cadastro e autenticação do Vendedor | Execução de contrato |
| Validação do convite do Comprador | Execução de contrato |
| Processamento de pedidos e pagamentos | Execução de contrato |
| Comunicação operacional (confirmações, notificações, entregas) | Execução de contrato |
| Análise antifraude e segurança da Plataforma | Legítimo interesse |
| Atendimento ao usuário e mediação de disputas | Execução de contrato / Legítimo interesse |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal |
| Aprimoramento da Plataforma e dos serviços | Legítimo interesse |
| Envio de comunicações de marketing (apenas com consentimento) | Consentimento |
4. Compartilhamento de dados
A Vzin não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário e com as seguintes categorias de destinatários:
4.1. Entre Vendedor e Comprador
Para viabilizar a entrega, compartilhamos:
- Com o Vendedor: nome do Comprador, número de telefone, local de entrega (unidade ou portaria) e itens comprados.
- Com o Comprador: nome do Vendedor e identificação da "vendinha" (quando aplicável).
4.2. Parceiros de pagamento
Compartilhamos dados estritamente necessários para o processamento da transação com nosso parceiro de pagamento (subadquirente ou facilitador autorizado pelo Banco Central).
4.3. Prestadores de serviço
Fornecedores que atuam em nome da Vzin (hospedagem em nuvem, comunicação por WhatsApp, e-mail transacional, antifraude, suporte) podem ter acesso restrito a dados para executar seus serviços, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança.
4.4. Autoridades públicas
Quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos da Vzin, dos usuários ou de terceiros.
4.5. Transferência internacional
Alguns prestadores de serviço (ex.: provedores de nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorra apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão e demais salvaguardas previstas na LGPD.
5. Armazenamento e segurança
5.1. Onde armazenamos
Os dados são armazenados em servidores em nuvem operados por provedores reconhecidos no mercado, com criptografia em repouso e em trânsito (TLS).
5.2. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados, incluindo:
- Criptografia de senhas e dados sensíveis.
- Controle de acesso por perfis e autenticação.
- Monitoramento de eventos de segurança.
- Backups regulares.
- Revisão periódica de práticas de segurança.
5.3. Limitações
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a falhas ou ataques. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais.
6. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:
| Tipo de dado | Tempo de retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais do Vendedor | Durante a vigência da conta e por 5 anos após o encerramento (CDC) |
| Documentos de identidade e comprovante (KYC) | 10 anos após o encerramento da conta (legislação fiscal e prevenção à fraude) |
| Histórico de transações | 5 anos após a transação (CDC e legislação fiscal) |
| Logs de acesso e navegação | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
| Dados de pagamento (token) | Até o estorno final ou prazo regulatório do parceiro de pagamento |
| Dados do Comprador (telefone, convite) | Enquanto o convite estiver ativo + 5 anos após a última transação |
Findo o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura, salvo se a sua retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória.
7. Direitos do titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar os dados que possuímos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portar seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminar os dados tratados com base em consentimento.
- Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para admin@vzin.com.br indicando seu nome, contato e a natureza do pedido. Responderemos no prazo máximo de 15 dias a partir da requisição, conforme previsto na LGPD.
Em alguns casos, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação. Solicitações manifestamente infundadas ou abusivas poderão ser recusadas, com justificativa.
9. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos cadastro de menor, a conta será imediatamente cancelada e os dados eliminados, salvo retenção obrigatória por lei.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por meio da Plataforma ou dos canais de contato cadastrados. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.
Recomendamos a leitura periódica desta Política para se manter informado sobre como tratamos seus dados.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
- E-mail do DPO: admin@vzin.com.br
- Canal geral: suporte@vzin.com.br
Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode também encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.
12. Legislação aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial:
- Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014.
- Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 (quando aplicável).
- Demais normas correlatas.
Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais controvérsias.